Termos e Condições de Uso

1. Objetivo da PetMy

1.1. A PetMy foi criada com o propósito de proteger e auxiliar na identificação dos Pets por meio de sua Plataforma, produtos e serviços. O serviço de identificação é realizado através de um pingente que, ao ser fixado na coleira e devidamente cadastrado, permite que qualquer pessoa que leia o QR Code possa visualizar os dados de contato do dono do Pet.

2. Identificação do Pet

2.1. O pingente de identificação pode ser adquirido por meio do site petmyapp.com.br, mediante pagamento e fornecimento correto dos dados de entrega, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário a indicação de informações completas e precisas.

2.2. Após receber o pingente, o Usuário deverá:

• Fixá-lo na coleira do animal
• Acessar a Plataforma e realizar o cadastro, informando os meios de contato necessários para facilitar o retorno do Pet

2.3. O cumprimento correto dessas etapas é de inteira responsabilidade do Usuário. A PetMy não se responsabiliza por problemas decorrentes da ausência de cadastro, dados incorretos ou uso inadequado.

2.4. Os dados cadastrados devem estar sempre atualizados. É responsabilidade do Usuário revisar e atualizar suas informações sempre que necessário.

2.5. O pingente deve ser utilizado por pessoas adultas, tomando-se todos os cuidados necessários para garantir a segurança do Pet e do Usuário.

2.6. O pingente deve ser utilizado exclusivamente para a proteção do Pet, sendo proibida qualquer utilização diversa da aqui descrita. A PetMy não se responsabiliza por fraudes, danos ou qualquer ocorrência relativa ao uso indevido do produto, conforme previsto na cláusula 4.2.

3. Plataforma

3.1. O aplicativo da PetMy é compatível apenas com determinados modelos de dispositivos móveis e sistemas operacionais. Em caso de dúvida ou dificuldade, o Usuário deve consultar o site oficial ou entrar em contato com o suporte.

3.2. Se o Usuário excluir sua conta, o QR Code vinculado ao pingente será desvinculado e poderá ser reutilizado novamente caso o Usuário mude de ideia.

4. Obrigações do Usuário

4.1. É proibido utilizar a Plataforma para fins ilegais, práticas que violem estes Termos de Uso ou ações que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a Plataforma ou equipamentos de terceiros.

4.2. O uso da Plataforma em desacordo com estes Termos pode resultar na exclusão da conta do Usuário, sem qualquer reembolso ou indenização.

4.3. Todo conteúdo exibido na Plataforma (textos, imagens, sons, gráficos etc.) é protegido por direitos autorais. É proibida qualquer reprodução, modificação, armazenamento ou distribuição para fins comerciais sem autorização formal da PetMy.

4.4. Tentativas de invasão ou acesso indevido serão tratadas conforme legislação aplicável, incluindo crime de invasão a dispositivo informático.

5. Privacidade, Armazenamento e Uso de Dados

5.1. A Política de Privacidade da PetMy está disponível em: https://petmyapp.com/politica-de-privacidade (endereço poderá ser atualizado conforme implantação).

5.2. A PetMy emprega medidas rigorosas de segurança, mas não pode garantir que terceiros mal-intencionados não obtenham acesso indevido às informações, especialmente em casos de violação do dispositivo do Usuário.

5.4. Os dados cadastrados no pingente poderão ser acessados por qualquer pessoa que leia o QR Code. O USUÁRIO ACEITA E CONCORDA QUE TAIS DADOS SERÃO VISÍVEIS PARA FACILITAR A DEVOLUÇÃO DO PET, SENDO ESSA A FINALIDADE EXCLUSIVA DO PRODUTO. A PetMy não se responsabiliza pelo uso indevido dessas informações por terceiros.

6. Propriedade Intelectual

6.1. É proibida a cópia, modificação, engenharia reversa, descompilação ou qualquer tipo de reprodução total ou parcial dos sistemas, produtos, imagens, códigos, marcas ou demais elementos pertencentes à PetMy.

6.2. O uso indevido de qualquer ativo intelectual da PetMy constitui violação da legislação vigente, sujeitando o infrator às penalidades civis e criminais aplicáveis.

6.3. Todas as marcas e logos exibidos pertencem à PetMy ou a parceiros que autorizaram seu uso.

6.4. Comentários, feedbacks ou depoimentos enviados pelo Usuário poderão ser utilizados pela PetMy para divulgação de produtos e serviços.

7. Alterações na Plataforma

7.1. A PetMy poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As mudanças passam a valer imediatamente após publicação, e o Usuário será notificado por e-mail ou pela própria Plataforma.

7.2. A PetMy poderá modificar, atualizar ou descontinuar a Plataforma, temporária ou permanentemente. O Usuário será informado com antecedência razoável quando possível.

7.3. A PetMy estará disponível durante o horário comercial para atendimento e solução de problemas relatados pelo Usuário.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1. A Plataforma está em constante evolução e pode apresentar erros. O uso é feito sob risco do próprio Usuário.

8.2. O Usuário é responsável por todas as ações realizadas com sua conta, login e senha, incluindo uso indevido por terceiros.

8.3. A PetMy não responde por conteúdos de sites externos, nem por interrupções, falhas de transmissão ou problemas na internet.

9. Disposições Gerais

9.1. Este Termo de Uso tem vigência por prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 5 dias.

9.2. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

9.3. A tolerância a descumprimentos não implica renúncia ou novação.

9.4. Este documento é regido pelas leis brasileiras, e o foro eleito para solução de eventuais conflitos é o de Maringá, com renúncia a qualquer outro.